6005157-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.572,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNE GABRIELLE MORAIS DOS SANTOS

CPF 014.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNE GABRIELLE MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Promovo a intimação da parte credora para ciê Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005157-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]

09/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:16

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:16

Documentos

Outros Documentos

•06/02/2025, 10:53

Outros Documentos

•06/02/2025, 10:53

Decisão

•08/02/2025, 11:19

Decisão

•08/02/2025, 11:19

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Comprovante

•04/06/2025, 14:17

Comprovante

•04/06/2025, 14:17

Decisão

•03/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 12:50

Sentença

•30/10/2025, 19:22