6045609-03.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA SOUSA DOS SANTOS

CPF 425.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ 04.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de EDNA SOUSA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDNA SOUSA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045609-03.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEL SENTENÇA O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu o Conflito de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2025, 00:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

19/05/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•15/04/2025, 11:35

Despacho

•15/04/2025, 11:35

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52