6009671-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.399,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANA DA SILVA NASCIMENTO SILVA

CPF 512.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/12/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA NASCIMENTO SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 08:15

Publicado Certidão em 07/07/2025.

24/07/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

24/07/2025, 22:47

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 13:38

Decisão

•06/03/2025, 13:38

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Petição

•04/06/2025, 15:00

Decisão

•24/03/2026, 09:20