6044495-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.793,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HANNELY MATSUMOTO REBELO YASSAKI RODRIGUES

CPF 031.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:55

Processo Desarquivado

26/02/2026, 22:15

Processo Reativado

26/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de HANNELY MATSUMOTO REBELO YASSAKI RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:20

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 09:22

Decisão

•24/10/2024, 10:27

Decisão

•24/10/2024, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 10:06

Decisão

•09/04/2025, 10:06

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Petição

•04/06/2025, 14:57

Pedido de Desarquivamento

•15/01/2026, 09:57

Decisão

•27/02/2026, 09:55

Decisão

•27/02/2026, 09:55