6048827-39.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.222,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLEBIA RAMOS DUARTE

CPF 619.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:44

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de ANA CLEBIA RAMOS DUARTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6048827-39.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLEBIA RAMOS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer. D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANA CLEBIA RAMOS DUARTE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:43

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA CLEBIA RAMOS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048827-39.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 12:31

Decisão

•21/11/2024, 17:43

Decisão

•13/05/2025, 14:07

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•19/11/2025, 13:13

Decisão

•19/11/2025, 13:13

Decisão

•11/02/2026, 14:37