6043734-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.486,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAILA CARDOSO GONCALVES

CPF 014.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 21:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:39

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KAILA CARDOSO GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043734-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 23:06

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•15/10/2024, 08:28

Decisão

•05/11/2024, 08:37

Decisão

•25/11/2024, 13:11

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Petição

•04/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:04

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

•14/11/2025, 10:11

Ato ordinatório

•14/11/2025, 10:11

Petição

•12/12/2025, 09:05