6017974-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.789,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIELSON ALEXANDRE NARCISO

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/03/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

06/12/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 09:50

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:40

Decisão

•18/03/2026, 16:09