6046784-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.254,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA MAFRA

CPF 676.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:33

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE DA SILVA MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046784-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 11:26

Decisão

•31/10/2024, 09:09

Decisão

•31/10/2024, 09:09

Decisão

•09/04/2025, 10:31

Decisão

•09/04/2025, 10:31

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Petição

•24/05/2025, 10:30

Petição

•04/06/2025, 14:59

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:06

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:04

Petição

•22/12/2025, 16:33