6057089-75.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.532,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA TEREZA FRANCA FARACHE

CPF 004.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2026, 18:30

Processo Desarquivado

14/03/2026, 18:29

Processo Reativado

14/03/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 20:41

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:39

Decisão

•05/11/2024, 08:39

Decisão

•06/03/2025, 12:38

Decisão

•06/03/2025, 12:38

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Sentença

•19/05/2025, 10:52

Decisão

•02/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:51

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:51

Decisão

•01/10/2025, 13:57

Despacho

•16/03/2026, 11:13