6055769-87.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.425,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAUDICEIA DA SILVA SOUZA

CPF 019.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/11/2025, 19:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/11/2025, 19:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/11/2025, 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

28/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055769-87.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LAUDICEIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado comprovou o cumprimento da obrigação de fa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 21:36

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 21:40

Despacho

•11/11/2024, 21:40

Sentença

•18/02/2025, 21:56

Sentença

•18/02/2025, 21:56

Petição

•26/02/2025, 11:36

Ato ordinatório

•24/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:09

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:09

Decisão

•10/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

•01/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

•01/08/2025, 13:47

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Petição

•01/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

•02/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

•02/09/2025, 18:41