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6003991-44.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.666,67
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAUMICLEIA GOES DE ANDRADE
CPF 657.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
01/05/2026, 11:14Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2025, 11:23Decorrido prazo de RAUMICLEIA GOES DE ANDRADE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:09Conclusos para decisão
20/10/2025, 11:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 11:33Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:34Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/10/2025, 12:13Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2025, 12:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/10/2025, 12:13Documentos
Decisão
•23/02/2025, 18:24
Decisão
•23/02/2025, 18:24
Despacho
•11/03/2025, 13:17
Despacho
•11/03/2025, 13:17
Sentença
•23/04/2025, 19:11
Sentença
•23/04/2025, 19:11
Ato ordinatório
•27/05/2025, 10:38
Ato ordinatório
•20/06/2025, 11:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/06/2025, 17:19
Decisão
•07/10/2025, 08:34
Decisão
•21/10/2025, 11:23
Ato ordinatório
•24/04/2026, 01:00
Ato ordinatório
•01/05/2026, 11:14