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6056768-40.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 7.720,71
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA
CPF 601.***.***-00
DEA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 16:50Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:50Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:02Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 12:38Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 12:37Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 16:08Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2025, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/10/2025, 10:49Conclusos para decisão
28/10/2025, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2025, 13:59Juntada de Certidão
28/10/2025, 13:57Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/10/2025, 23:04Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/10/2025, 23:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/10/2025, 23:04Documentos
Despacho
•11/11/2024, 21:39
Despacho
•11/11/2024, 21:39
Sentença
•18/02/2025, 12:05
Sentença
•18/02/2025, 12:05
Petição
•26/02/2025, 11:38
Ato ordinatório
•24/03/2025, 11:46
Ato ordinatório
•19/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
•19/05/2025, 11:27
Decisão
•11/06/2025, 18:17
Ato ordinatório
•28/07/2025, 22:01
Ato ordinatório
•28/07/2025, 22:01
Petição
•15/08/2025, 09:22
Ato ordinatório
•18/08/2025, 22:34
Ato ordinatório
•18/08/2025, 22:34
Decisão
•24/10/2025, 07:31