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6057088-90.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.502,99
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA
CPF 990.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 13:10Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 13:10Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2026, 12:37Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 12:37Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 16:56Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:24Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2025, 10:06Conclusos para decisão
02/10/2025, 09:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 09:49Juntada de Certidão
02/10/2025, 09:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/09/2025, 12:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/09/2025, 12:59Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/09/2025, 12:59Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2025, 08:18Documentos
Despacho
•11/11/2024, 21:39
Despacho
•11/11/2024, 21:39
Sentença
•18/02/2025, 21:56
Sentença
•18/02/2025, 21:56
Petição
•26/02/2025, 11:39
Ato ordinatório
•24/03/2025, 11:51
Ato ordinatório
•19/05/2025, 11:36
Ato ordinatório
•19/05/2025, 11:36
Ato ordinatório
•26/05/2025, 16:46
Ato ordinatório
•26/05/2025, 16:46
Decisão
•09/07/2025, 10:18
Pedido de Desarquivamento
•18/07/2025, 10:28
Decisão
•25/07/2025, 06:50
Decisão
•25/09/2025, 08:18
Decisão
•07/10/2025, 10:06