6004811-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.556,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM

CPF 358.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:49

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Pedido de Desarquivamento

•08/07/2025, 15:44

Decisão

•10/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

•01/05/2026, 10:54