6058799-33.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.409,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANDERLEIA MIRANDA TRINDADE

CPF 510.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

JURACY BARATA JUCA NETO

OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/10/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de VANDERLEIA MIRANDA TRINDADE em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:46

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDERLEIA MIRANDA TRI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058799-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 22:23

Sentença

•18/02/2025, 12:05

Sentença

•18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

•24/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

•19/05/2025, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 14:14

Ato ordinatório

•22/06/2025, 22:40

Ato ordinatório

•22/06/2025, 22:40

Ato ordinatório

•26/06/2025, 22:45

Ato ordinatório

•26/06/2025, 22:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

•10/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

•10/07/2025, 16:25

Decisão

•18/09/2025, 08:17