6059511-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.308,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIDES DE SOUZA AMORIM

CPF 676.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALCIDES DE SOUZA AMORIM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:13

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 11:04

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:04

Processo Desarquivado

07/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de ALCIDES DE SOUZA AMORIM em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:48

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•29/05/2025, 12:27

Despacho

•18/08/2025, 10:38

Despacho

•18/08/2025, 10:38