6008110-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA RENTE DIMAS

CPF 684.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA RENTE DIMAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 16:28

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:32

Processo Reativado

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ROSANGELA RENTE DIMAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSANGELA RENTE DIMAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008110-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

•13/12/2025, 15:30

Ato ordinatório

•17/12/2025, 23:11