6006571-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.451,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JANETE DO ROSARIO

CPF 241.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JANETE DO ROSARIO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA JANETE DO ROSARIO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•02/10/2025, 19:51

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

•09/03/2026, 22:18

Ato ordinatório

•18/03/2026, 22:08