6013392-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.108,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DE JESUS MOURA DO RIO

CPF 986.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICA DE JESUS MOURA DO RIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ERICA DE JESUS MOURA DO RIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•17/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:46

Ato ordinatório

•05/03/2026, 22:26