6013747-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIMA AMORAS SOUZA

CPF 044.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THAIMA AMORAS SOUZA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 11:46

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:49

Processo Reativado

03/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:33

Decorrido prazo de THAIMA AMORAS SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAIMA AMORAS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013747-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•24/07/2025, 10:04

Decisão

•30/07/2025, 12:53