6014572-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.595,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE LUIS MEDINA ABANTO

CPF 532.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDINA ABANTO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:13

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIS MEDINA ABANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014572-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 27/05/2025 23:59.

02/06/2025, 20:59

Publicado Intimação em 20/05/2025.

02/06/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:27

Documentos

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Outros Documentos

•03/05/2024, 15:20

Despacho

•14/05/2024, 14:06

Despacho

•16/05/2024, 08:45

Decisão

•12/07/2024, 10:27

Sentença

•09/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

•04/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

•11/10/2024, 12:34

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•29/05/2025, 12:27