6006146-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.927,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DULCE LEITE DA SILVA

CPF 151.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de DULCE LEITE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/06/2025.

22/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

22/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006146-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DULCE LEITE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA A parte autora foi in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 23:01

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 07:21

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

02/06/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 20:14

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 08:47

Despacho

•14/02/2025, 08:47

Decisão

•19/05/2025, 10:32

Sentença

•16/06/2025, 22:39