6016326-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANE VIANA GONCALVES DE MACEDO

CPF 745.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAYANE VIANA GONCALVES DE MACEDO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:33

Processo Reativado

01/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de DAYANE VIANA GONCALVES DE MACEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6016326-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DAYANE VIANA GONCALVES DE MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•08/08/2025, 15:08

Decisão

•18/08/2025, 15:36

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 16:39