6038101-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.013,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HUGO LEONARDO FRANCA SANTOS

CPF 017.***.***-14

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2025, 08:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2025, 08:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

17/06/2025, 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2025, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HUGO LEONARDO FRANCA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038101-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

20/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 16:22

Sentença

•05/09/2024, 12:48

Decisão

•10/10/2024, 10:27

Sentença

•11/12/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

•28/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

•28/02/2025, 12:07

Decisão

•27/04/2025, 23:19

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:28

Decisão

•03/07/2025, 14:44

Ato ordinatório

•16/07/2025, 13:18