6035547-98.2024.8.03.0001

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

ANTONIO DA JUSTA FEIJAO

OAB/AP 3306•Representa: PASSIVO

IRACIARA SANTOS DE ARAUJO FEIJAO

OAB/DF 76622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:16

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 08:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

01/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de memoriais

09/01/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 16:24

Decisão

•31/07/2024, 11:37

Decisão

•30/08/2024, 12:54

Decisão

•03/12/2024, 11:09

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Decisão

•09/04/2025, 11:03

Decisão

•23/04/2025, 08:56

Decisão

•15/07/2025, 12:16

Decisão

•04/11/2025, 16:51

Sentença

•07/04/2026, 08:00