6017197-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.668,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIR SOARES NUNES

CPF 608.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIR SOARES NUNES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de JAIR SOARES NUNES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAIR SOARES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, int Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017197-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:26

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•31/07/2025, 21:04