6010259-17.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBEN FERREIRA DE SOUZA

CPF 014.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 32127•Representa: ATIVO

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:26

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.

02/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010259-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUBEN FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de indenização por danos

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 12:33

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Sentença

•12/05/2025, 15:26