6019675-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.793,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANA CRISTINA SOUZA ATAIDE DE BRITO

CPF 509.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA SOUZA ATAIDE DE BRITO em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

16/01/2026, 07:12

Processo Reativado

16/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA SOUZA ATAIDE DE BRITO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIANA CRISTINA SOUZA ATAIDE DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prol Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019675-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•31/07/2025, 21:03

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:43

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:22