6014570-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.853,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISE VELOSO SILVA

CPF 661.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA

OAB/AP 3105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:51

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARISE VELOSO SILVA REQUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014570-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

29/09/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:03

Despacho

•31/03/2025, 14:03

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Sentença

•01/09/2025, 12:04

Sentença

•01/09/2025, 12:04

Ato ordinatório

•04/11/2025, 09:10

Decisão

•24/04/2026, 16:30