6010050-82.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.770,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS DA COSTA

CPF 579.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 05:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 11:44

Sentença

•17/06/2024, 13:27

Planilha de Cálculo

•07/01/2025, 09:27

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Decisão

•19/05/2025, 14:08

Decisão

•19/05/2025, 14:08

Planilha de Cálculo

•02/06/2025, 00:09

Decisão

•23/06/2025, 12:05

Decisão

•11/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

•17/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:18