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6038133-11.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 27.722,20
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NATANAEL DA SILVA MIRANDA
CPF 607.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA
OAB/AP 3326•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:39Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 11:34Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 14:46Expedição de Alvará.
19/02/2026, 14:46Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 20:19Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 20:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:26Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:04Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA MIRANDA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2025, 11:22Documentos
Despacho
•19/08/2024, 14:17
Despacho
•27/09/2024, 12:49
Sentença
•26/11/2024, 12:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/02/2025, 11:54
Documento de Comprovação
•11/02/2025, 11:54
Planilha de Cálculo
•11/02/2025, 11:54
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•03/04/2025, 16:30
Decisão
•19/05/2025, 14:08
Decisão
•19/05/2025, 14:08
Decisão
•28/05/2025, 09:15
Decisão
•08/08/2025, 15:22
Decisão
•07/10/2025, 10:03
Decisão
•21/10/2025, 11:22
Ato ordinatório
•09/02/2026, 20:57
Ato ordinatório
•12/02/2026, 20:19