6056676-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.422,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCHERLINE GOMES MOURA

CPF 602.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056676-62.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELCHERLINE GOMES MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

23/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

02/10/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/12/2024, 08:33

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Petição

•25/02/2025, 18:19

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

•17/03/2025, 08:50

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

•29/05/2025, 14:19

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Petição

•31/07/2025, 19:36

Decisão

•30/09/2025, 14:08

Petição

•17/11/2025, 09:21