6055962-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.994,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANI BEZERRA SANTANA

CPF 035.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

20/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Decisão

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•13/02/2025, 12:12

Decisão

•13/02/2025, 12:12

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Petição

•07/03/2025, 18:17

Despacho

•11/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:25

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

•29/05/2025, 14:07

Despacho

•07/08/2025, 09:28

Decisão

•17/10/2025, 07:57