6066255-34.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FLAVIA PIETRINA DO LIVRAMENTO LAMARAO

CPF 514.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•28/12/2024, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 12:40

Despacho

•13/03/2025, 12:40

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Petição

•31/07/2025, 19:52

Despacho

•01/08/2025, 11:34

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

•09/05/2026, 13:39