6007714-71.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.157,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA

CPF 415.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025

03/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007714-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 12:40

Despacho

•13/03/2025, 12:40

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Despacho

•02/07/2025, 12:27