6012960-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.377,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LORENA GUIMARAES AIRES DA COSTA

CPF 627.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:40

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

•02/06/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 00:27

Decisão

•07/10/2025, 10:03

Decisão

•27/10/2025, 10:37

Decisão

•04/11/2025, 20:43