6010299-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.256,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS BRITO DA COSTA

CPF 948.***.***-15

Autor

BRANCO,BRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS BRITO DA COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 11:34

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 16:56