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6020139-33.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.857,88
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RITA FLORENCA VENTURA COSTA
CPF 208.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA
OAB/SP 326352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 22:19Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 21:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 21:59Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 21:58Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 09:45Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 11:09Juntada de Petição de petição
03/04/2026, 23:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:08Decorrido prazo de RITA FLORENCA VENTURA COSTA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:40Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:40Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 08:30Documentos
Despacho
•09/04/2025, 14:09
Despacho
•09/04/2025, 14:09
Sentença
•19/05/2025, 14:09
Sentença
•19/05/2025, 14:09
Ato ordinatório
•30/05/2025, 14:58
Sentença
•10/06/2025, 03:54
Sentença
•10/06/2025, 03:54
Ato ordinatório
•14/06/2025, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2025, 13:04
Ato ordinatório
•30/06/2025, 11:38
Ato ordinatório
•14/07/2025, 11:29
Decisão
•24/11/2025, 01:33
Ato ordinatório
•12/04/2026, 11:09
Ato ordinatório
•16/04/2026, 09:45
Ato ordinatório
•22/04/2026, 21:58