6010763-57.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.319,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO SOUZA CARVALHO

CPF 022.***.***-80

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA CARVALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 23:15

Sentença

•27/06/2024, 09:09

Sentença

•12/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

•03/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

•29/10/2024, 15:02

Decisão

•22/04/2025, 10:03

Decisão

•22/04/2025, 10:03

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•04/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

•14/04/2026, 18:53