6009015-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.485,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERENA FARIAS DE MELO

CPF 749.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão

10/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009015-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VERENA FARIAS DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

•02/06/2025, 16:21

Petição

•05/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

•14/07/2025, 12:50

Petição

•25/08/2025, 09:21

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Decisão

•16/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

•06/05/2026, 20:16