6012617-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.712,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA

CPF 769.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012617-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•10/06/2025, 03:54

Despacho

•10/06/2025, 03:54

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Sentença

•27/06/2025, 13:39

Petição

•02/07/2025, 14:19

Despacho

•11/07/2025, 14:24

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Petição

•29/07/2025, 11:31

Decisão

•29/09/2025, 13:51

Decisão

•22/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

•11/05/2026, 12:38