6053651-41.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS

CPF 119.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP 1462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2025, 07:40

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:39

Publicado Sentença em 20/05/2025.

02/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6053651-41.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:10

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/03/2025, 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Decisão

•05/12/2024, 09:13

Decisão

•05/12/2024, 09:13

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10