6058741-30.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.387,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDENI ALVES DE MORAES

CPF 732.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025

10/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de VALDENI ALVES DE MORAES em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Publicado Sentença em 20/05/2025.

02/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6058741-30.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENI ALVES DE MORAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:10

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:21

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10