6012268-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 820,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAHAARA DA SILVA DE FRANCA

CPF 006.***.***-47

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.

02/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

02/06/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012268-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAHAARA DA SILVA DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:10

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10