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6009554-19.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 12.851,53
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA MARIA COSTA AMANAJAS
CPF 747.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 07:23Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 14:32Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:31Expedição de Alvará.
03/03/2026, 13:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:45Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 15:11Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2025, 14:05Conclusos para decisão
05/11/2025, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 13:57Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 20:25Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:02Documentos
Despacho
•07/03/2025, 12:26
Sentença
•19/05/2025, 14:10
Sentença
•19/05/2025, 14:10
Ato ordinatório
•02/06/2025, 16:40
Petição
•05/06/2025, 08:43
Ato ordinatório
•14/07/2025, 13:01
Petição
•15/09/2025, 16:31
Decisão
•21/10/2025, 20:40
Decisão
•05/11/2025, 14:05