6002050-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.420,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDUARDA DE MACEDO BASSO

CPF 911.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/11/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:52

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002050-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDUARDA DE MACEDO BASSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 18:58

Despacho

•23/01/2025, 18:58

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Decisão

•04/04/2025, 14:33

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

•02/06/2025, 16:44

Petição

•05/06/2025, 08:42

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:47

Ato ordinatório

•09/07/2025, 08:36

Pedido de Desarquivamento

•28/08/2025, 10:06

Decisão

•27/10/2025, 10:37

Decisão

•14/11/2025, 09:03