6012156-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.817,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EZILDA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 734.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS

OAB/AP 3785•Representa: ATIVO

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/AP 5129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA EZILDA DOS SANTOS ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:59

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA EZILDA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Pedido de Desarquivamento

•01/07/2025, 09:04

Decisão

•10/09/2025, 23:58

Decisão

•16/09/2025, 11:08

Ato ordinatório

•28/01/2026, 19:53

Ato ordinatório

•05/02/2026, 12:58