6002797-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.941,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITA CLAUDIANE BRAGA DE OLIVEIRA

CPF 843.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BENEDITA CLAUDIANE BRAGA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:43

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de BENEDITA CLAUDIANE BRAGA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 16:56