6007713-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.429,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ALICE SANTA ROSA

CPF 212.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTA ROSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 23:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTA ROSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2025, 11:21

Planilha de Cálculo

•14/06/2025, 11:20

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•28/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

•05/03/2026, 23:39