6013159-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.241,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDIRENE DOS SANTOS

CPF 523.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:08

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/09/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

30/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•27/03/2025, 11:56

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2025, 11:38

Planilha de Cálculo

•14/06/2025, 11:38

Decisão

•19/08/2025, 09:08

Decisão

•01/09/2025, 17:06

Ato ordinatório

•11/12/2025, 20:40

Ato ordinatório

•16/12/2025, 18:43